Desenrola para quem paga dívida em dia deve atender autônomos com débito de até R$ 15 mil; entenda
Por Cícero Cotrim (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - A nova fase do Novo Desenrola em estudo pelo governo Lula deve
atender a informais que estão com as dívidas em dia, mas pagam juros elevados,
apurou o Estadão/Broadcast. Assim como na primeira etapa do programa,
lançada em maio, o governo deve usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO)
para garantir as renegociações e atingir juros mais baixos.
A equipe econômica trabalha para concluir o desenho final e lançar o
programa até o fim de junho, depois de já ter atendido mais de 6 milhões de
inadimplentes com a primeira etapa do Novo Desenrola.
Em entrevista à Rádio Nacional na última sexta-feira, 12, o ministro da Fazenda,
Dario Durigan, disse que a ideia é dar um “reforço” para que os adimplentes
continuem pagando parcelas.
Segundo pessoas que acompanham o desenho da medida até agora, o Desenrola
Adimplentes vai atender trabalhadores sem vínculo formal de trabalho - ou seja,
excluindo celetistas e servidores públicos.
Para participar, será necessário que o beneficiário já tenha pelo menos cinco
parcelas do empréstimo quitadas em dia, com um débito máximo de R$ 15 mil.
O universo elegível pode ficar entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas.
Só dívidas de crédito pessoal sem consignação, conhecido popularmente como
Crédito Direto ao Consumidor (CDC), poderão ser renegociadas. A ideia do
governo é que as operações, uma vez renegociadas, tenham juros máximos de
3,49% a 3,99% ao mês (50% a 60% ao ano). Em abril, o último dado disponível na
série do Banco Central, a taxa média de juros da modalidade era de 125,1% ao
ano, pouco menos de 7% ao mês.
Para conseguir o desconto e estimular as instituições financeiras a promoverem
as renegociações, a ideia é que os recursos do FGO sejam usados para quitar o
principal das dívidas à vista. Depois, seria aberto um novo contrato nos termos
renegociados, e o fundo também garantiria esse montante em caso de não
pagamento. A garantia abrangeria 100% de cada operação, até o máximo de 30%
da carteira renegociada de cada IF.
Ainda não está claro se os recursos já disponíveis no fundo serão suficientes para
financiar todas as renegociações. No lançamento do Novo Desenrola, em maio,
o governo reservou cerca de R$ 15 bilhões para financiar o programa, contando
com os recursos que já estavam no fundo, o dinheiro esquecido nos bancos (SVR)
e a autorização para um aporte de até R$ 5 bilhões no FGO, caso necessário.
Mercado tem dúvidas sobre adesão de instituições financeiras ao programa
No mercado, há dúvidas sobre a adesão de instituições financeiras ao programa.
Uma pessoa que acompanha o tema destaca que, como o universo que pode ser
beneficiado pelo Desenrola para adimplentes é relativamente pequeno, os
bancos podem ser menos propensos a participar.
Os custos operacionais com treinamento de funcionários e sistema, por exemplo,
já poderiam inviabilizar essas renegociações.
As instituições financeiras brasileiras também estão, neste momento,
comprometidas com uma série de iniciativas que já drenam tempo e recursos,
como o split payment da reforma tributária, a implementação da duplicata
escritural eletrônica, o Novo Desenrola para inadimplentes e o Move Brasil.
Há também preocupações com a segurança jurídica de um novo programa como
esse. Segundo uma fonte, as bases de dados dos bancos podem ser insuficientes
para avaliar se um devedor tem ou não algum vínculo formal de trabalho. Se o
governo adotar penalidades para renegociações que não respeitem esse critério,
pode acabar desestimulando as IFs a participar do programa, diz essa pessoa.